A moda de protestar

Quando o protesto vira moda, chega-se ao ponto de contestar a decisão do Governo de encerrar estabelecimentos prisionais.

Depois da suposta intenção do Ministério da Justiça (e note-se que a tutela já desmentiu o rumor) em encerrar a cadeia de Guimarães, um grupo de cidadãos juntou-se e escreveu uma carta ao Governo, onde se manifesta contra a decisão.

Que se conteste o encerramento de SAP's e maternidades, escolas e infantários, eu percebo. Agora, prisões?

Os advogados que subscrevem o documento dizem que ficam muito longe dos seus clientes. Os familiares dos reclusos argumentam que as visitas semanais ficariam dificultadas. Os próprios reclusos consideram... bem, não faço ideia, mas provavelmente que a vista actual não encontra igual nos muros de um qualquer outro EP.

Eu próprio já trabalhei, em regime de voluntariado, num Estabelecimento. Tires, para o caso. O trabalho com reclusos permite-me ter uma visão diferente do funcionamento do sistema prisional do país e afirmar, com alguma certeza, que os reclusos, agentes centrais do tal sistema, gozam de um estatuto durante a clausura, que não deixa de ser curioso.

Sendo certo que não se espera que um preso seja tratado em desrespeito dos seu direitos fundamentais, que o devem proteger, não é menos verdade que do "facilistismo" com que passam pela prisão resulta o total falhanço da reintegração social.

Exemplo: o recluso não pode ser obrigado a trabalhar ou a frequentar qualquer curso de formação profissional. Se assim o entender, o preso pode passar o tempo da pena sem fazer nada. Coça aqui e ali, vê televisão na cela, come, caga e pouco mais.

Falham as condições e as competências de quem trabalha no meio. Falta a legislação mais interventiva.

Assim, a expressão "isto precisa é de levar uma grande volta" cabe aqui na perfeição. Novas leis, novos técnicos, nova motivação e também novos espaços, adequados à realidade dos dias.